Departamento de Homologação

DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO:

 

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (5 VIAS) (Portaria MTE 2.685/2011)

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (5 VIAS)

 

COMPROVANTE DE PAGAMENTO (VÁLIDO) DA RESCISÃO. Em nome do ex-funcionário (ORIGINAL E CÓPIA)

 

AVISO PREVIO OU PEDIDO DE DEMISSÃO (3 VIAS)

 

EXAME MÉDICO (3 VIAS)

 

CARTEIRA DE TRABALHO

 

FORMULÁRIO DE SEGURO DESEMPREGO

 

CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO DO F.G.T.S. (3 VIAS)

 

EXTRATO DO F.G.T.S. PARA FINS RESCISÓRIOS (3 VIAS)

 

DEMOSTRATIVO DO TRABALHADOR DE RECOLHIMENTO FGTS RESCISÓRIO (3 VIAS)

 

G.R.R.F. MULTA DOS 50% DO F.G.T.S. Devidamente comprovado o pagamento (3 VIAS)

 

LIVRO OU FICHA DE REGISTRO

 

CARTA DE PREPOSIÇÃO

 

CARTA DE REFERÊNCIA

 

DEMONSTRATIVO DE HORAS EXTRAS SE HOUVER

 

P.P.P. (PERFIL PREVIDENCIÁRIO)

 

3 ÚLTIMOS HOLERITES

 

Guia de Contribuições dos últimos 2 meses

 

No caso de pedido de demissão

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (3 VIAS)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (3 VIAS)

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA RESCISÃO. Em nome do ex-funcionário (ORIGINAL E CÓPIA)

PEDIDO DE DEMISSÃO (3 VIAS)

EXAME MÉDICO (3 VIAS)

CARTEIRA DE TRABALHO

EXTRATO DO F.G.T.S. PARA FINS RESCISÓRIOS (3 VIAS)

LIVRO OU FICHA DE REGISTRO

CARTA DE PREPOSIÇÃO

CARTA DE REFERÊNCIA

DEMONSTRATIVO DE HORAS EXTRAS SE HOUVER

P.P.P. (PERFIL PREVIDENCIÁRIO)
No caso de haver pensão alimentícia

Cópia do oficio do Juiz que estipulou a pensão.

Comprovante / Extrato do pagamento da pensão com o nome do (a) favorecido (a)

 

 

Em caso do falecimento do funcionário

Carta de Concessão (Fornecida pelo INSS diretamente a família)

Atestado de Óbito (documento de responsabilidade da família)

CTPS (Carteira de trabalho por tempo de serviço) atualizada, (do falecido).

RG dos dependentes citados na Carta de concessão

Comprovante de pagamento da rescisão

Certidão de herdeiros habilitados (fornecida pelo INSS aos herdeiros)

Todos os dependentes citados na Certidão de Concessão devem estar presentes na homologação, no caso de dependente menor, o seu representante legal.

 

 

Em caso de período de afastamento por doença do funcionário

Comunicado de Decisão emitido pelo INSS com a Espécie de afastamento

 

 

Se houver empréstimo consignado

Comunicado do Banco com o valor total da divida e quantidade de parcelas devidas

 

OBS: *Comprovante de pagamento em CHEQUE ADMINIDTRATIVO e em DINHEIRO somente no ato da Homologação, ou em DEPOSITO BANCARIO quando for o caso.

Respeitando os prazos previstos por lei.

 

ARTIGO 477 – É PAGO 1 MÊS DE SALÁRIO DO FUNCIONÁRIO, POR ATRASO NO PAGAMENTO DA RESCISÃO.

 

ARTIGO 9º LEI Nº Nº7238 DA CLT – É PAGO 1 MÊS DE SALÁRIO DO FUNCIONÁRIO, POR MANDAR O FUNCIONÁRIO EMBORA NO MÊS QUE ANTECEDE O DISSÍDIO. (Súmula 182 do TST e Súmula 314 do TST)